AmCham Angola Mensal — Edição Pública — Agosto de 2026
Enquanto Luanda gozava férias, a AmCham Angola manteve em dia o diálogo com a administração tributária, acolheu a primeira missão de trabalho de uma universidade norte-americana no ISPTEC e preparou o contributo do sector privado para o Orçamento Geral do Estado de 2027.
Agosto costuma ser um mês calmo em Luanda. Na AmCham Angola, aproveitámo-lo para preparar as decisões que vão marcar o ano que se segue. A nossa sessão técnica mensal com a Administração Geral Tributária (AGT) decorreu conforme previsto, e o nosso Subcomité Tributário trabalhou durante as férias com uma única prioridade: o OGE 2027. No ISPTEC, o acordo assinado em Julho passou à prática. Acompanhámos ainda dois novos decretos, divulgámos um novo programa de investimento dos EUA e preparámos a participação no B20. A nossa mensagem mantém-se: não pedimos impostos mais baixos, pedimos regras previsíveis.
Diálogo tributário e fiscal
Sessão técnica mensal com a AGT
12 de Agosto
A AmCham Angola realizou a sua sessão técnica mensal com a AGT, com a participação do Ministério das Finanças (MINFIN) e dos Departamentos de Estado e do Comércio dos EUA. Os associados foram informados sobre os reembolsos do IVA, o bloqueio e desbloqueio do Número de Identificação Fiscal (NIF), as taxas do Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC) e uma nova factura de exportação, e levantaram as questões que mais pesam no próximo ano, entre elas a taxa aduaneira mínima de 5%.
Dois decretos que os investidores devem conhecer
30 de Julho e 14 de Agosto
O Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/26, de 30 de Julho, cria o regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) e dá às estruturas existentes 180 dias para se adaptarem; o nosso Subcomité Tributário analisou-o a 4 de Agosto e acompanha o seu tratamento fiscal. O Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/26, de 14 de Agosto, prevê um Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, que coadjuva a Ministra das Finanças. A Câmara está disponível para oferecer ao novo gabinete o seu contributo técnico do sector privado.
O nosso contributo para o OGE 2027
Agosto
Na sequência da audiência de Junho com a Ministra das Finanças, Dra. Vera Daves de Sousa, preparámos o seguimento da Câmara, ajustado ao calendário do OGE 2027, cuja proposta deve dar entrada na Assembleia Nacional até 31 de Outubro. A 18 de Agosto, o Subcomité Tributário fixou três temas: a taxa aduaneira mínima de 5%, a Contribuição Especial sobre as Operações Cambiais e o novo Código do IRPS. O objectivo: alargar a base tributária e ter regras com que as empresas possam planear.
Competências e educação
Primeira missão de trabalho da Liberty University no ISPTEC
5 a 10 de Agosto
Três semanas depois de a AmCham Angola e o ISPTEC terem assinado o seu acordo de cooperação, a 16 de Julho, o Prof. Héctor Medina, da Liberty University (Virgínia), passou uma semana de trabalho em Luanda. Com docentes e estudantes do ISPTEC, delineou um curso de Engenharia Mecatrónica Aplicada de cinco anos, leccionado em inglês e assente em projectos com empresas angolanas, e testou no terreno um protótipo de drone. Na sua última noite, o Eng. Pedro Godinho, Presidente da AmCham Angola, acompanhou-o num encontro com jovens talentos angolanos.
Comércio e investimento Angola–EUA
Um novo programa de investimento dos EUA aberto a candidaturas
Agosto
O Gabinete para os Assuntos Africanos do Departamento de Estado dos EUA abriu o U.S.–Africa Strategic Investment Program: USD 500 milhões no total, com subvenções de USD 5 a 50 milhões para investimento em minerais críticos e aceleração da diplomacia comercial. O primeiro passo é uma declaração de interesse de duas páginas, enviada para AF-A-Proposals@state.gov. A primeira janela encerra a 4 de Setembro; as seguintes decorrem até 31 de Maio de 2027. A AmCham Angola divulgou o programa junto da sua rede.
A caminho do B20 em Washington
Agosto
O B20, o canal empresarial do G20, reúne-se em Washington de 9 a 11 de Novembro, organizado pela Câmara de Comércio dos EUA. A AmCham Angola preparou a sua abordagem a um contributo do sector privado angolano, assente no Grupo de Trabalho Angola–EUA criado com o U.S.–Africa Business Center em 2021 e nos oito subgrupos sectoriais do Comité de Políticas. As empresas que planeiem deslocações aos EUA neste último trimestre devem iniciar cedo o processo de visto.
A Câmara faz nove anos
Nove anos de AmCham Angola
Agosto
Fundada em 2017 como afiliada da Câmara de Comércio dos EUA, e tendo a Embaixada dos EUA em Luanda como membro honorário fundador, a AmCham Angola completou nove anos em Agosto. Na última semana do mês reunimo-nos com associados para ouvir as suas prioridades para os próximos meses. A 5 de Agosto, "A Hora da AmCham", na Rádio LAC, debateu a capacidade de produção petrolífera e o impacto das guerras.
Porque importa para quem faz negócios em Angola
- O OGE 2027 vai decidir questões aduaneiras, cambiais e do imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares que pesam nos custos do próximo ano; o momento de contribuir é agora.
- Um canal técnico regular com a AGT dá às empresas respostas mais cedo e mais claras sobre reembolsos, situação do NIF e facturação.
- O financiamento norte-americano, o B20 e as novas competências em engenharia no ISPTEC alargam as opções de quem investe em Angola.
O que os membros recebem
Um lugar permanente à mesa fiscal
Os associados levam as suas questões fiscais a uma sessão técnica mensal com a AGT e ajudam a definir as posições da Câmara para o OGE 2027 através do Subcomité Tributário. Nos oito subgrupos sectoriais do Comité de Políticas, participam no trabalho que alimenta o B20, e os membros do Conselho de Administração recebem convites prioritários para reuniões com entidades oficiais angolanas e norte-americanas. Há categorias de associação para empresas de todas as dimensões.
Próximos passos
- 4 de Setembro — U.S.–Africa Strategic Investment Program: encerra a primeira janela para declarações de interesse
- 8 e 9 de Setembro — Fórum de Investimento Reino Unido–Angola, Londres
- 31 de Outubro — Prazo para a proposta de OGE 2027 dar entrada na Assembleia Nacional
- 9 a 11 de Novembro — B20, Washington, D.C., organizado pela Câmara de Comércio dos EUA
Sobre a AmCham Angola
A Câmara de Comércio Americana em Angola (AmCham Angola) é uma organização associativa sem fins lucrativos, fundada em Julho de 2017. A sua missão é desenvolver o comércio entre os Estados Unidos e Angola, promover os interesses das empresas americanas e dos seus membros e melhorar o ambiente de negócios em Angola. Não recebe qualquer apoio financeiro de nenhum governo, é dirigida por um Conselho de Administração eleito e trabalha através dos seus comités e fóruns: defendemos, ligamos, informamos e lutamos pelo crescimento das empresas angolanas e americanas.
A AmCham Angola é afiliada da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, D.C., a maior organização empresarial do mundo, fundada em 1912 sob a presidência de William Taft e que representa mais de três milhões de empresas. Essa afiliação liga os membros em Angola às redes da Câmara de Comércio dos EUA, incluindo o Grupo de Trabalho EUA–Angola, e coloca a AmCham Angola entre as 21 Câmaras de Comércio Americanas em África.
O que a Câmara faz: missões comerciais de e para Angola; pequenos-almoços de networking, recepções e almoços empresariais com ministros, responsáveis públicos e líderes do sector; advocacia através de documentos de posição, comentários sobre políticas e diálogo estruturado com o Governo de Angola; fóruns reservados para presidentes executivos; conferências, workshops e webinars; e o programa semanal de rádio “A Hora da AmCham”, na Rádio LAC.
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