AmCham Angola Mensal — Edição Pública — Fevereiro de 2026
Em Fevereiro, os associados da AmCham Angola fixaram as questões fiscais que pretendem ver resolvidas num diálogo estruturado com a AGT, e a Câmara abriu o seu calendário de eventos de 2026 com o Ministro do Turismo e o PNUD.
Fevereiro foi o mês em que a AmCham Angola transformou a experiência quotidiana dos seus associados numa agenda clara. No Subcomité Tributário, empresas dos sectores da energia, serviços, banca e logística, juntamente com as principais consultoras, identificaram as questões fiscais que mais afectam as suas operações e decidiram levá-las à Administração Geral Tributária (AGT) a uma só voz. Abrimos também o programa de eventos mensais de 2026 com o Ministro do Turismo e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, dedicado à captação de mais visitantes e investimento dos Estados Unidos. O trabalho com a Embaixada dos EUA em Luanda e com a Câmara de Comércio dos EUA prosseguiu em torno dos oito pilares do Grupo de Trabalho EUA–Angola. O objectivo mantém-se: um ambiente mais previsível, em que as empresas invistam, cresçam e alarguem a base tributária.
Diálogo fiscal com a AGT
Associados fixam as prioridades do diálogo estruturado com a AGT
3 de Fevereiro
O Subcomité Tributário da Câmara reuniu-se, com a participação de representantes da AGT e da Embaixada dos EUA, para confirmar uma agenda comum de diálogo com a administração tributária. Os associados concluíram que as questões são sistémicas e não casos isolados, e fixaram seis áreas prioritárias: o portal de facturação electrónica, incluindo o tratamento das notas de crédito; os reembolsos do IVA sujeitos a verificações automáticas; as notificações de auditoria automatizada; a suspensão do Número de Identificação Fiscal (NIF) por questões menores; a Contribuição Especial sobre as Operações Cambiais e a sobretaxa sobre as importações; e o ritmo das medidas de cobrança coerciva e das exigências de garantia.
A nova taxa aduaneira mínima na agenda
3 de Fevereiro
Os associados analisaram também o aumento da taxa aduaneira mínima de 2% para 5% previsto na Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, agora alargada às mercadorias até aqui isentas ao abrigo de certificados de exclusividade, mantendo-se isenções limitadas para projectos aprovados ao abrigo de regimes de investimento específicos. O Subcomité vai apresentar a questão à AGT com exemplos concretos dos associados, para que o debate assente no modo como a medida funciona, na prática, para os importadores e para os projectos que deles dependem.
AGT anuncia medidas correctivas
25 de Fevereiro
Na sequência de uma reunião de trabalho com associações empresariais e profissionais, conduzida pelo seu Presidente do Conselho de Administração, José Leiria, a AGT publicou medidas que respondem a várias questões da agenda dos nossos associados. No prazo de 30 dias, o levantamento da suspensão do NIF passará a ser automático logo que as irregularidades sejam sanadas; as reclamações não serão indeferidas por intempestividade quando a notificação tenha sido feita apenas através do Portal do Contribuinte; e foram prometidas melhorias nos reembolsos do IVA. Os contribuintes que estejam a resolver problemas de facturação electrónica não serão penalizados até 15 de Março, desde que submetam electronicamente todas as facturas emitidas desde 1 de Janeiro.
Relação com o Governo e parcerias
Ministro do Turismo e PNUD no nosso evento de Fevereiro
20 de Fevereiro
A AmCham Angola recebeu o Ministro do Turismo, Márcio Daniel, e a Representante Residente do PNUD, Denise António, no Hotel Epic Sana, em Luanda. O debate centrou-se no desenvolvimento do turismo em Angola e na captação de mais visitantes, em particular dos Estados Unidos, e a ocasião assinalou a parceria da Câmara com o PNUD. Foi o primeiro evento do ciclo mensal First Thursday de 2026 e teve destaque em "A Hora da AmCham", o nosso programa na Rádio LAC.
Relações EUA–Angola
Trabalho com a Embaixada dos EUA e os oito pilares
Fevereiro
Prosseguiu o nosso contacto regular com as equipas económica e comercial da Embaixada dos EUA em Luanda, sobre os minerais críticos, a banca correspondente norte-americana e os avanços rumo a voos comerciais directos entre os dois países. Com a Câmara de Comércio dos EUA, o nosso trabalho continua organizado em torno dos oito pilares do Grupo de Trabalho EUA–Angola, da energia e infra-estruturas ao Corredor do Lobito, a par de objectivos de mais longo prazo, como um regime de créditos de carbono e um acordo fiscal bilateral. Os associados preparam-se ainda para o Freedom 250, o 250.º aniversário dos Estados Unidos.
Eventos
Um ano inteiro de eventos First Thursday
Fevereiro
O ciclo First Thursday de 2026 decorre todos os meses, de Fevereiro a Dezembro, e reúne os associados com responsáveis públicos, parceiros e entre si, em torno das questões que moldam os negócios em Angola. Está aberta uma oferta de patrocínio antecipado, pela qual cada patrocinador acolhe e conduz um evento ao longo do ano. As empresas interessadas em acolher uma data, ou em participar, podem contactar o Secretariado.
Porque importa para quem faz negócios em Angola
- As questões fiscais das empresas formam agora uma agenda única para o diálogo estruturado com a AGT.
- As medidas da AGT de 25 de Fevereiro fixam datas com que os contribuintes podem contar, a começar por 15 de Março.
- O turismo e os fluxos de visitantes dos EUA estão na agenda com o Ministro do Turismo e o PNUD.
O que os membros recebem
As suas questões fiscais numa agenda comum
Os associados da AmCham Angola levam os seus casos fiscais concretos ao Subcomité Tributário, onde são confrontados com a experiência de outras empresas, convertidos em prioridades claras e levados ao diálogo estruturado com a AGT. Em Fevereiro, esse processo deu origem a uma agenda de seis pontos. Ser associado abre ainda o acesso aos oito subgrupos sectoriais do Comité de Políticas, aos nossos eventos mensais e à inclusão nas nossas publicações e no directório de membros; os membros da categoria Board recebem convites prioritários para reuniões com entidades oficiais angolanas e norte-americanas.
Próximos passos
- 15 de Março — Prazo da AGT para que os contribuintes com problemas de facturação electrónica fiquem em conformidade sem penalizações
- Março — Evento First Thursday de Março
- Abril — Evento First Thursday de Abril, aberto a um patrocinador-anfitrião
Sobre a AmCham Angola
A Câmara de Comércio Americana em Angola (AmCham Angola) é uma organização associativa sem fins lucrativos, fundada em Julho de 2017. A sua missão é desenvolver o comércio entre os Estados Unidos e Angola, promover os interesses das empresas americanas e dos seus membros e melhorar o ambiente de negócios em Angola. Não recebe qualquer apoio financeiro de nenhum governo, é dirigida por um Conselho de Administração eleito e trabalha através dos seus comités e fóruns: defendemos, ligamos, informamos e lutamos pelo crescimento das empresas angolanas e americanas.
A AmCham Angola é afiliada da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, D.C., a maior organização empresarial do mundo, fundada em 1912 sob a presidência de William Taft e que representa mais de três milhões de empresas. Essa afiliação liga os membros em Angola às redes da Câmara de Comércio dos EUA, incluindo o Grupo de Trabalho EUA–Angola, e coloca a AmCham Angola entre as 21 Câmaras de Comércio Americanas em África.
O que a Câmara faz: missões comerciais de e para Angola; pequenos-almoços de networking, recepções e almoços empresariais com ministros, responsáveis públicos e líderes do sector; advocacia através de documentos de posição, comentários sobre políticas e diálogo estruturado com o Governo de Angola; fóruns reservados para presidentes executivos; conferências, workshops e webinars; e o programa semanal de rádio “A Hora da AmCham”, na Rádio LAC.
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