AmCham Angola Mensal — Edição Pública — Julho de 2026
Em Julho, a AmCham Angola assinou um memorando de cooperação com o ISPTEC, associou-se à Embaixada dos EUA na celebração dos 250 anos da independência americana e definiu as prioridades fiscais que as empresas precisam de ver resolvidas antes do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027.
Julho é um mês tranquilo em Luanda, mas a AmCham Angola continuou a trabalhar naquilo que torna o País mais atractivo para o investimento. Assinámos um memorando de entendimento com o ISPTEC, uma das principais instituições de ensino tecnológico de Angola, para aproximar a indústria dos engenheiros que o País está a formar. Associámo-nos à Embaixada dos EUA na celebração dos 250 anos da independência americana e demos seguimento ao interesse do Estado do Ohio por Angola. No domínio fiscal, o nosso canal permanente com a Administração Geral Tributária (AGT) continuou a dar resultados às empresas, e o nosso Subcomité Tributário acordou as prioridades que levará à preparação do OGE de 2027.
Fiscalidade e ambiente de negócios
Quatro prioridades fiscais concretas para o diálogo com a AGT
21 de Julho
O Subcomité Tributário da Câmara fez o balanço do seu diálogo com a AGT. Os membros valorizam o acesso que o canal proporciona; o passo seguinte são interlocutores identificados, prazos e números. Os membros apontaram quatro prioridades: o atraso nos reembolsos do IVA, as declarações de substituição do IVA que aguardam tratamento, a anulação de facturas electrónicas e uma via para contestar o bloqueio do Número de Identificação Fiscal (NIF). O Subcomité vai propor à AGT uma sessão dedicada ao IVA e preparar posições construtivas e fundamentadas para o OGE de 2027, com vista a maior previsibilidade e a uma base tributária mais ampla.
Um canal permanente que abre portas
Julho
Uma empresa membro com uma questão de reembolso do IVA que remonta a 2020 pediu o apoio da Câmara. Por intermédio da Direcção dos Grandes Contribuintes da AGT, dirigida pelo Dr. Denis Barbosa, foi marcada uma reunião em menos de um dia, e o Presidente da AmCham Angola e o Secretariado acompanharam a empresa. O processo foi novamente submetido e voltou a avançar. A lição: um caso que chega com um registo completo pode chegar depressa às pessoas certas.
Um regime jurídico para as sociedades gestoras de participações sociais
30 de Julho
O Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/26, de 30 de Julho de 2026, aprovou o tão aguardado regime jurídico das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), que dá aos grupos presentes em Angola uma estrutura reconhecida para a gestão das suas participações. Ainda não foi publicado o respectivo regime fiscal, e é provável que seja o tratamento fiscal a determinar a adesão. A Câmara acompanha a matéria através do seu Subcomité Tributário.
Relações Angola–EUA
Freedom 250 com a Embaixada dos EUA
2 de Julho
A AmCham Angola apoiou a celebração do Dia da Independência organizada pela Embaixada dos EUA a 2 de Julho, que assinalou o 250.º aniversário dos Estados Unidos, e trabalhou com a Embaixada para associar a comunidade empresarial à ocasião. A 14 de Julho, a Encarregada de Negócios dos EUA, Shannon Nagy Cazeau, escreveu à Câmara a agradecer; a 22 de Julho, o Presidente, Eng. Pedro Godinho, respondeu e ofereceu o apoio da Câmara na mobilização das empresas para o programa que a Embaixada prevê dedicar à inteligência artificial.
Dar continuidade ao interesse do Ohio por Angola
Julho
Demos seguimento à recepção de 30 de Junho à delegação do Ohio. O interesse do Ohio nasce da parceria entre a Guarda Nacional do Ohio e Angola, que tem uma vertente económica envolvendo o Departamento de Desenvolvimento do Ohio e a Universidade Estadual do Ohio (The Ohio State University). O Corredor do Lobito suscitou particular interesse. O Embaixador de Angola nos Estados Unidos pediu à Câmara que ajude a mobilizar empresas angolanas para uma missão comercial ao Ohio que está a ser proposta, e estamos em contacto com a Câmara de Comércio do Ohio.
Educação e parcerias
AmCham Angola e ISPTEC assinam memorando de entendimento
16 de Julho
Numa cerimónia realizada na AmCham Angola, o Presidente, Eng. Pedro Godinho, e o Prof. Doutor João Fernando Manuel, Presidente do Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC), assinaram um memorando de entendimento válido por um ano, que abrange a ligação entre a academia e a indústria, os estágios e as colocações profissionais, as conferências, a investigação aplicada e a formação de quadros. O ISPTEC, que já colabora com o MIT, pediu à Câmara que o ajude a chegar a mais universidades americanas, a partir dos nossos contactos com a Carnegie Mellon University Africa, o Rose-Hulman Institute of Technology e a Liberty University.
Oportunidades
Abre um programa americano de investimento para África
Julho
O Gabinete de Assuntos Africanos do Departamento de Estado dos EUA abriu um Anúncio Anual de Programa (Annual Program Statement) para o seu U.S.-Africa Strategic Investment Program. As manifestações de interesse para a primeira ronda devem ser entregues até 21 de Agosto, por correio electrónico, ao Gabinete. A Câmara está a dar a conhecer o programa à comunidade empresarial em Angola, para que as organizações elegíveis se possam preparar a tempo.
Porque importa para quem faz negócios em Angola
- Os reembolsos do IVA, as declarações de substituição e a facturação electrónica têm agora uma agenda definida com a administração tributária e um caminho até ao OGE de 2027.
- A parceria com o ISPTEC dá aos empregadores uma via estruturada até à nova geração de engenheiros de Angola.
- O envolvimento americano alarga-se para além de Washington, com o Ohio e o Corredor do Lobito a chamarem nova atenção para Angola.
O que os membros recebem
Um canal permanente com a administração tributária
Os membros da AmCham Angola levam os seus casos fiscais a um canal permanente com a AGT: uma sessão técnica mensal com a administração tributária e um Subcomité Tributário que se reúne quinzenalmente. Este mês, esse canal fez avançar um processo antigo de reembolso do IVA e produziu prioridades claras para o OGE de 2027. Os membros participam também nos oito subgrupos sectoriais do Comité de Políticas e são informados com antecedência de programas como o concurso americano de investimento deste mês.
Boas-vindas aos novos membros
- Dubai Investments International — Aderiu à AmCham Angola em Julho de 2026
- AEB – Aliança Empresarial de Benguela — Aderiu à AmCham Angola em Julho de 2026
- VFUTI — Aderiu à AmCham Angola em Julho de 2026
Próximos passos
- 21 de Agosto — Prazo para as manifestações de interesse no U.S.-Africa Strategic Investment Program
- Setembro — Celebração do nono aniversário da AmCham Angola (data e local a anunciar)
Sobre a AmCham Angola
A Câmara de Comércio Americana em Angola (AmCham Angola) é uma organização associativa sem fins lucrativos, fundada em Julho de 2017. A sua missão é desenvolver o comércio entre os Estados Unidos e Angola, promover os interesses das empresas americanas e dos seus membros e melhorar o ambiente de negócios em Angola. Não recebe qualquer apoio financeiro de nenhum governo, é dirigida por um Conselho de Administração eleito e trabalha através dos seus comités e fóruns: defendemos, ligamos, informamos e lutamos pelo crescimento das empresas angolanas e americanas.
A AmCham Angola é afiliada da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, D.C., a maior organização empresarial do mundo, fundada em 1912 sob a presidência de William Taft e que representa mais de três milhões de empresas. Essa afiliação liga os membros em Angola às redes da Câmara de Comércio dos EUA, incluindo o Grupo de Trabalho EUA–Angola, e coloca a AmCham Angola entre as 21 Câmaras de Comércio Americanas em África.
O que a Câmara faz: missões comerciais de e para Angola; pequenos-almoços de networking, recepções e almoços empresariais com ministros, responsáveis públicos e líderes do sector; advocacia através de documentos de posição, comentários sobre políticas e diálogo estruturado com o Governo de Angola; fóruns reservados para presidentes executivos; conferências, workshops e webinars; e o programa semanal de rádio “A Hora da AmCham”, na Rádio LAC.
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