AmCham Angola Mensal — Edição Pública — Junho de 2026
A Ministra das Finanças recebeu a AmCham Angola a 18 de Junho, depois de duas sessões de preparação realizadas pelos membros. A Câmara manteve também em funcionamento o seu canal técnico mensal com a administração tributária e, a 30 de Junho, acolheu em Luanda uma delegação do Departamento do Comércio dos EUA e do Estado do Ohio.
Junho foi o mês em que a AmCham Angola levou ao Ministério das Finanças uma mensagem única, preparada pelos seus membros. A mensagem é simples. Um quadro fiscal previsível atrai investimento. O investimento alarga a base tributária, e uma base mais larga gera mais receita para o Estado. Os membros construíram-na em conjunto no início de Junho, e o Presidente da Câmara apresentou-a à Ministra das Finanças a 18 de Junho. O nosso diálogo técnico mensal com a Administração Geral Tributária (AGT) prosseguiu sobre os casos práticos com que as empresas se deparam no dia-a-dia. No final do mês, acolhemos, juntamente com a Embaixada dos EUA, uma delegação do Departamento do Comércio dos EUA e do Estado do Ohio.
Diálogo fiscal com o Governo
Recebida pela Ministra das Finanças
18 de Junho
A 18 de Junho, a Ministra das Finanças, S. Ex.ª Vera Daves de Sousa, recebeu no Ministério, em Luanda, uma delegação da AmCham Angola. A delegação, que integrou empresas associadas, foi conduzida pelo Presidente da Câmara, Eng. Pedro Godinho. A Câmara apresentou três temas: a previsibilidade do quadro fiscal, a Contribuição Especial sobre as Operações Cambiais e o direito aduaneiro de 5% sobre as importações do sector petrolífero e do gás. Apresentou-os como o início de um diálogo continuado entre o Governo e o sector privado.
Uma só mensagem, preparada pelos membros
2–3 de Junho
Antes da audiência, empresas associadas e firmas de consultoria realizaram duas sessões de trabalho para acertar uma posição comum. Assentaram em três pilares: previsibilidade fiscal, maior fluidez nas operações cambiais e neutralidade no tratamento das importações. Quando a audiência passou de 5 para 18 de Junho, a preparação manteve-se intacta. As posições constroem-se em conjunto e são apresentadas pela direcção da Câmara.
Sessão técnica mensal com a AGT
24 de Junho
O canal técnico mensal da Câmara com a AGT reuniu a 24 de Junho. A equipa da AGT foi dirigida pelo Director Denis Barbosa (Grandes Contribuintes). Os membros apresentaram casos documentados sobre o Portal da AGT, a facturação electrónica ao abrigo do Decreto Executivo n.º 683/25, os reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o bloqueio do Número de Identificação Fiscal (NIF). O canal reúne todos os meses, e a próxima sessão está prevista para a segunda quarta-feira de Julho.
Lei do Mecenato: a preparar uma resposta colectiva
9 de Junho
O Subcomité Tributário da Câmara confirmou o seu método de dois canais: as propostas de política e de natureza estrutural seguem para o Ministério das Finanças, e os casos operacionais documentados seguem para a AGT. O Subcomité iniciou também o trabalho sobre o projecto de Lei do Mecenato, em consulta pública até 4 de Julho. As firmas de consultoria associadas estão a analisar o texto, e a Câmara prepara uma resposta colectiva e objectiva.
Relações EUA–Angola
Boas-vindas à delegação do Comércio dos EUA e do Ohio
30 de Junho
A 30 de Junho, a AmCham Angola e a Embaixada dos EUA ofereceram uma recepção no Restaurante Shogun, na Ilha de Luanda, a uma delegação norte-americana em visita. Mark Mitchell, Subsecretário Adjunto do Comércio dos EUA para o Médio Oriente e África, proferiu o discurso principal, e o Eng. Pedro Godinho deu as boas-vindas aos convidados. A delegação integrou a Directora Lydia Mihalik, do Ohio Department of Development, e académicos da The Ohio State University. Estiveram também presentes o Embaixador de Angola nos Estados Unidos, Agostinho Van Dunem, e o Embaixador Felisberto Martins, Director para as Américas do MIREX. As conversas incidiram sobre comércio, agricultura, saúde, educação e o Corredor do Lobito.
Encontro com a Encarregada de Negócios dos EUA
4 de Junho
A 4 de Junho, o Presidente e o Director Executivo da Câmara reuniram-se em Luanda com a Encarregada de Negócios dos EUA, Shannon Nagy Cazeau, a quem apresentaram as prioridades da Câmara e a mensagem preparada para o Ministério das Finanças. Na mesma tarde, a Câmara manteve uma reunião de trabalho por telefone com a Secção Comercial da Embaixada. A Embaixada dos EUA é membro honorário fundador da AmCham Angola.
Sectores e a voz da Câmara
Oito subgrupos sectoriais em formação
Junho
O Comité de Políticas está a estruturar os seus oito subgrupos: Corredor do Lobito e minerais críticos; energia e infra-estruturas; agricultura e sustentabilidade; economia digital; banca, finanças e mercado de capitais; saúde; indústria ligeira e transformadora; e turismo e cultura. O Corredor do Lobito continua a ser a principal prioridade dos EUA na região, e a AmCham Angola pretende ser a plataforma das empresas que nele queiram entrar.
A Hora da AmCham na Rádio LAC
Todas as quartas-feiras
O programa de rádio semanal da Câmara, A Hora da AmCham, vai para o ar todas as quartas-feiras de manhã na Rádio LAC e é publicado no YouTube no mesmo dia. A 3 de Junho, um painel debateu os desafios das empresas do sector petrolífero e do gás em Angola. Todos os meses, um dos programas é dedicado à Embaixada dos EUA.
Porque importa para quem faz negócios em Angola
- A defesa de um quadro fiscal previsível, em nome do sector privado, foi apresentada directamente à Ministra das Finanças, e o diálogo está aberto.
- As dificuldades fiscais operacionais, como os reembolsos do IVA, a facturação electrónica e o Portal da AGT, dispõem agora de uma via técnica mensal junto da administração tributária.
- O interesse federal e estadual dos EUA por Angola está a crescer, do Departamento do Comércio ao Ohio, com o Corredor do Lobito no centro.
O que os membros recebem
Um lugar à mesa, todos os meses
Os membros não assistiram de fora ao diálogo de Junho com o Governo: foram eles que lhe deram forma. Através do Subcomité Tributário, levam casos fiscais documentados a um canal mensal permanente com a AGT. Ajudam a construir as posições que a Câmara apresenta ao Ministério das Finanças e trabalham nos oito subgrupos sectoriais do Comité de Políticas. Os membros do Conselho de Administração recebem ainda convites prioritários para reuniões com entidades angolanas e norte-americanas. Para aderir, escreva para amchamangola@amchamangola.org.
Próximos passos
- 4 de Julho — Encerramento da consulta pública sobre o projecto de Lei do Mecenato
- 9 de Novembro — Cimeira B20 EUA, Washington, D.C., liderada pela Câmara de Comércio dos EUA
Sobre a AmCham Angola
A Câmara de Comércio Americana em Angola (AmCham Angola) é uma organização associativa sem fins lucrativos, fundada em Julho de 2017. A sua missão é desenvolver o comércio entre os Estados Unidos e Angola, promover os interesses das empresas americanas e dos seus membros e melhorar o ambiente de negócios em Angola. Não recebe qualquer apoio financeiro de nenhum governo, é dirigida por um Conselho de Administração eleito e trabalha através dos seus comités e fóruns: defendemos, ligamos, informamos e lutamos pelo crescimento das empresas angolanas e americanas.
A AmCham Angola é afiliada da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, D.C., a maior organização empresarial do mundo, fundada em 1912 sob a presidência de William Taft e que representa mais de três milhões de empresas. Essa afiliação liga os membros em Angola às redes da Câmara de Comércio dos EUA, incluindo o Grupo de Trabalho EUA–Angola, e coloca a AmCham Angola entre as 21 Câmaras de Comércio Americanas em África.
O que a Câmara faz: missões comerciais de e para Angola; pequenos-almoços de networking, recepções e almoços empresariais com ministros, responsáveis públicos e líderes do sector; advocacia através de documentos de posição, comentários sobre políticas e diálogo estruturado com o Governo de Angola; fóruns reservados para presidentes executivos; conferências, workshops e webinars; e o programa semanal de rádio “A Hora da AmCham”, na Rádio LAC.
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