AmCham Angola Mensal — Edição Pública — Setembro de 2026
A AmCham Angola reuniu com a liderança da AGT, acordou quatro prioridades fiscais comuns com vista ao Orçamento Geral do Estado de 2027 e apresentou pareceres escritos sobre o regime cambial do sector petrolífero.
Setembro mostrou o que uma câmara de comércio consegue fazer quando leva factos à mesa. A AmCham Angola levou casos de membros ao Presidente da AGT, realizou a sua sessão técnica mensal com a administração tributária e, através do Subcomité Tributário, acordou quatro prioridades comuns, a apresentar com os números dos próprios membros. Preparámos uma proposta de canal técnico permanente com o Ministério das Finanças e respondemos ao convite do Executivo para contributos sobre o regime cambial do sector petrolífero. No exterior, participámos como observadores no Fórum de Investimento Reino Unido–Angola, em Londres. A nossa mensagem foi sempre a mesma: regras previsíveis atraem investimento e alargam a base tributária.
Fiscalidade: um canal permanente com a administração tributária
Casos de membros levados ao Presidente da AGT
4 de Setembro
Com dois dias de antecedência, o Presidente da Câmara, Eng. Pedro Godinho, e o Director Executivo, Neil Breslin Jr., acompanharam empresas associadas à sede da AGT para uma reunião com o Presidente da AGT, Dr. José Leiria, e três dos seus directores. Os processos dos membros foram ouvidos e ficou combinado um seguimento: casos concretos, levados com rapidez e ao nível certo.
Felicitações ao Dr. José Leiria, Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais
Setembro
Pouco depois da reunião de 4 de Setembro, o Dr. José Leiria, até então Presidente da AGT, foi nomeado Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais no Ministério das Finanças, cargo anunciado pelo Presidente da República em Agosto. A AmCham Angola apresentou-lhe as suas felicitações: as matérias fiscais passam a ter um interlocutor dedicado ao nível do Ministério, e a Câmara conta prosseguir o seu diálogo construtivo.
Quatro prioridades comuns, sustentadas pelos números dos membros
23 e 29 de Setembro
Na sessão técnica mensal AGT × AmCham de 23 de Setembro, conduzida do lado da AGT pelo Dr. Denis Barbosa, Director dos Grandes Contribuintes, a administração tributária convidou os membros a trazerem dados quantificados para a discussão do OGE 2027. A 29 de Setembro, por decisão unânime das Big Four e de todos os membros participantes no Subcomité Tributário, foram acordadas quatro prioridades: o direito aduaneiro mínimo de 5%; os prazos dos reembolsos do IVA; a retenção na fonte do Imposto Industrial que não pode ser recuperada; e a Contribuição Especial sobre as Operações Cambiais.
Relação com o Executivo
Um canal técnico permanente com o Ministério das Finanças
5 de Setembro
Na sequência da audiência de 18 de Junho com a Ministra das Finanças, Dra. Vera Daves de Sousa, a Câmara preparou um pedido que propõe um canal técnico permanente com o MINFIN segundo o modelo da AGT: reuniões regulares e um ponto focal designado de cada lado. A AmCham Angola não pede menos impostos, mas previsibilidade, que gera investimento e uma base tributária mais larga.
Contributos para o regime cambial do sector petrolífero
14 e 21 de Setembro
A AmCham Angola participou numa sessão de auscultação do MIREMPET sobre a Lei n.º 2/12, o regime cambial de 2012 aplicável ao sector petrolífero, na qual a ANPG apresentou uma proposta de certidão da componente externa dos contratos. A 21 de Setembro, a Câmara entregou dois pareceres escritos: o primeiro acolhe a certidão como a primeira medida auditável das necessidades cambiais do sector, com propostas práticas; o segundo faz o balanço de catorze anos da Lei n.º 2/12.
Relações Estados Unidos–Angola e fóruns internacionais
Fórum de Investimento Reino Unido–Angola, Londres
8–9 de Setembro
A convite do Embaixador do Reino Unido, o Director Executivo participou no fórum como observador; a Ministra das Finanças chefiou a delegação angolana. O relatório escrito da Câmara está a ser integrado no seu contributo para o B20, organizado pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos em Washington, D.C., e nos trabalhos dos subgrupos sectoriais do Comité de Políticas.
Membros recebidos pelo Presidente João Lourenço em Nova Iorque
22–28 de Setembro
Durante a semana da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Presidente da República, João Lourenço, recebeu em Nova Iorque três membros da AmCham Angola. A Câmara felicita-os. Um diálogo a este nível, a par do fórum de Londres no início do mês, reflecte a abertura da liderança angolana às empresas americanas e a solidez da relação comercial entre os Estados Unidos e Angola.
Notícias da Câmara
Cinco novos membros e a data da Assembleia fixada
Setembro
A AmCham Angola acolheu em Setembro cinco novos membros, dos serviços offshore, da tecnologia, da advocacia, dos serviços industriais e da mobilidade, indicados abaixo. A Assembleia Geral anual da Câmara está convocada para 19 de Novembro de 2026. Desde o primeiro dia, cada novo membro pode integrar os oito subgrupos sectoriais do Comité de Políticas e o Subcomité Tributário.
Porque importa para quem faz negócios em Angola
- A política fiscal de 2027 está a ser definida agora e a AGT pediu dados: as empresas que quantificam o seu impacto têm voz.
- O regime cambial do sector petrolífero caminha para um modelo de certidão que fornecedores e empresas contratadas devem acompanhar.
- A liderança angolana dialoga directamente com as empresas americanas, e a Câmara é a via permanente para esse diálogo.
O que os membros recebem
O seu caso fiscal, um canal permanente com a AGT
Os membros levam os seus casos fiscais a um canal mensal permanente com a administração tributária e, quando necessário, a Câmara organiza reuniões com a liderança da AGT e com a sua Direcção dos Grandes Contribuintes. Através do Subcomité Tributário, os membros definem posições comuns, apresentadas com os seus próprios números. Os membros de nível de Conselho de Administração beneficiam ainda de serviços de assessoria e de convites prioritários para reuniões com entidades oficiais angolanas e americanas.
Boas-vindas aos novos membros
- Axess Offshore Angola — Membro Corporativo
- Persitech — Membro Participante
- RVA Sociedade de Advogados — Membro Participante
- Scaffall Angola — Membro Participante
- CFAO Mobility Angola (Toyota) — Membro Participante
Próximos passos
- 3–4 de Novembro — Africa Financial Summit, Luanda — pela primeira vez em Angola
- 9–11 de Novembro — B20, Washington, D.C., organizado pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos
- 4 de Dezembro — Baile de Aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA, Hotel InterContinental, Luanda (bilhetes à venda)
Sobre a AmCham Angola
A Câmara de Comércio Americana em Angola (AmCham Angola) é uma organização associativa sem fins lucrativos, fundada em Julho de 2017. A sua missão é desenvolver o comércio entre os Estados Unidos e Angola, promover os interesses das empresas americanas e dos seus membros e melhorar o ambiente de negócios em Angola. Não recebe qualquer apoio financeiro de nenhum governo, é dirigida por um Conselho de Administração eleito e trabalha através dos seus comités e fóruns: defendemos, ligamos, informamos e lutamos pelo crescimento das empresas angolanas e americanas.
A AmCham Angola é afiliada da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, D.C., a maior organização empresarial do mundo, fundada em 1912 sob a presidência de William Taft e que representa mais de três milhões de empresas. Essa afiliação liga os membros em Angola às redes da Câmara de Comércio dos EUA, incluindo o Grupo de Trabalho EUA–Angola, e coloca a AmCham Angola entre as 21 Câmaras de Comércio Americanas em África.
O que a Câmara faz: missões comerciais de e para Angola; pequenos-almoços de networking, recepções e almoços empresariais com ministros, responsáveis públicos e líderes do sector; advocacia através de documentos de posição, comentários sobre políticas e diálogo estruturado com o Governo de Angola; fóruns reservados para presidentes executivos; conferências, workshops e webinars; e o programa semanal de rádio “A Hora da AmCham”, na Rádio LAC.
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